Leis que não funcionam
Na sessão de segunda-feira, na Câmara Municipal de Registro, o vereador Dito Castro fez emenda numa lei municipal, instituída no ano 2000 ou 2001, de autoria da saudosa vereadora Marioca de Oliveira Paiva, obrigando agora que animais de grande porte sejam identificados com o nome do proprietários.
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É excelente a idéia do vereador já que acontecem inúmeros acidentes envolvendo cavalos nas rodovias e nas vicinais sem que se saiba quem seja o dono do animal para arcar com os prejuízos. Há casos, inclusive, em que as vítimas são fatais ou ficam mutiladas.
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Ocorre que a chance dessa emenda funcionar é quase nula já que até hoje não foi colocada em vigor a lei da vereadora Marioca, que previa a posse responsável de animais domésticos, impondo a obrigatoriedade de registro e identificação de animais domésticos bem como a apreensão daqueles que fossem flagrados nas ruas.
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Pior ainda é que lei que previa registro e identificação de bicicletas e ciclistas, de autoria do próprio Dito Castro, que a escreveu quando foi vereador pela primeira vez, nos anos de 1990, também nunca foi colocada em prática.
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Mas puxando pela memória recente lembro-me de outras leis que se tornaram inócuas. Uma delas, do então vereador Manoel Chikaoka, obrigava restaurantes, lanchonetes e similares a manter, em local visível, o convite para visitação à cozinha. Não me lembro de nenhum local que tenha essa placa.
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Outras duas leis, uma de dona Marioca e outra de Chikaoka, referiam-se diretamente a estabelecimentos bancários. Uma delas, assinada por dona Marioca, propunha tempo máximo de espera de 15 minutos nas filas dos bancos. Não vingou e me parece que, nesse caso, foi a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) que conseguiu barrar a medida na justiça.
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A lei criada por Manoel Chikaoka previa que os bancos tivessem banheiros para os usuários que ficam horas infindáveis nas filas. Também não vingou, embora até onde sei a Febraban não teve sucesso na tentativa de barrar a iniciativa na justiça.
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Há cerca de dois meses foi aprovada emenda à lei municipal que criou o estacionamento rotativo. De autoria do vereador Nilton Hirota, presidente da Câmara, a emenda obrigava o Zona Azul a estabelecer mecanismo de tolerância de dez minutos. A medida ainda não funcionou.
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A própria Câmara Municipal não cumpre as leis que aprova. No primeiro ano de seu mandato, em 2000, a então vereadora Inês Kawamoto criou o Jovem Vereador, uma idéia interessante que visava fazer com que a juventude goste da atividade política e aprenda, desde cedo, a exercê-la com ética.
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Nos dois anos em que a doutora Inês foi presidente da Câmara, a lei do Jovem Vereador funcionou muito bem. Assim que ela deixou o cargo, sua sucessora resolveu colocar uma pá de cal sobre a lei e daí, sucessivamente, transformaram o Jovem Vereador numa lei inútil.
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Essas são algumas leis que me lembro que estão no limbo. Mas tenho certeza que se pesquisar encontrarei muito mais leis que nunca foram colocadas em prática.
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Mas não é só em Registro que isso acontece, não. É, infelizmente, uma realidade do país que cria leis e mais leis, porém, têm ineficientes mecanismos para que sejam cumpridas.
É candidato?
Termina segunda-feira, 30 de junho, o prazo para serem realizadas as convenções partidárias para oficializar candidatos às eleições municipais de outubro e algumas surpresas podem surgir no cenário.
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Em Registro, por exemplo, foi realizada reunião na Câmara Municipal em que dois empregados da prefeitura e o presidente Nilton Hirota discutiram a possibilidade de lançar a candidatura do prefeito à reeleição.
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Um dos indícios de que o prefeito já se arrependeu de dizer que não era candidato, segundo meu interlocutor, é que começou uma operação de pintura nas ruas.
Escrito por Sueli Correa às 17h09
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