BOA  NOTÍCIA

Prefeituras poderão extrair cascalho para recuperar estradas

O secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, assinou nesta quarta-feira, 4 de novembro, a Resolução SMA 80, que estabelece requisitos para o licenciamento da extração de cascalho. A partir da Resolução somente as prefeituras municipais poderão realizar a extração desde que tenha como finalidade exclusiva reparos em vias públicas do município, além disso a extração não pode implicar em supressão de vegetação nativa ou intervenção em áreas de preservação permanente.

O volume total de cascalho extraído deve ser inferior a 50 mil metro cúbico e deve ser mantida a estabilidade geotécnica da área. “A secretaria mostrou vontade política para ajudar muitas prefeituras que precisam de estradas vicinais em seus municípios”, disse o deputado Samuel Moreira, presente para a assinatura. O presidente do Codivar, Dinamérico Peroni, prefeito de Itariri, também presente à reunião, lembrou que o Consórcio tem lutado pela liberação de cascalheiras desde o início da atual gestão. “Esta é uma luta e uma conquista dos prefeitos do Vale do Ribeira”, completou Dinamérico.

O licenciamento ambiental para as cascalheiras será feito pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb desde que sejam apresentadas pelas Prefeituras Municipais documentos como a planta do local da cascalheira indicando seus limites, a descrição do método de trabalho a ser utilizado na exploração e um projeto de recuperação do local após sua exploração, incorporando a estabilização dos taludes, controle de processos erosivos e plantio, preferencialmente, de espécies arbóreas nativas. “É importante encontrar soluções para situações como essa das cascalheiras. Com regras bem definidas é possível preservar o meio ambiente”, ressaltou Xico Graziano.

 A Resolução também determina que ao finalizar a utilização da cascalheira a Prefeitura Municipal deverá apresentar à Cetesb comprovação de que a área encontra-se estável, com sistema de drenagem e decantação implantado, assim como a execução do projeto de recuperação do local e programa de plantio.

Escrito por Sueli Correa às 17h52
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Reportagem da Isto É sobre corrupção

inclui licitações fraudadas em 2004 em Juquiá

A revista Isto É desta semana traz uma reportagem de capa sobre os relatórios da CGU- Controladoria Geral da União de casos de corrupção nas administrações públicas de todo país. A manchete “Corrupção nanica, estrago gigante” mostra como a roubalheira barata que assola a maioria dos municípios brasileiros traz tanto - ou mais - prejuízo à nação quanto os grandes escândalos. Aparentemente as irregularidades apresentam valores individualmente pequenos, mas que quando observados em conjunto, desenham um cenário sombrio. A revista traz um box mostrando que os desmandos administrativos acontecem em diversas cidades do país. Dentre as citadas na reportagem, destaque para um município do Vale do Ribeira: Juquiá, referente a licitações fraudulentas ocorridas na gestão de 2004, do então prefeito Douglas Issamu Tamada. A denúncia, que consta no relatório da CGU, aponta fraude na licitação de merenda escolar de venda de R$ 78.377,37 à prefeitura, realizada por empresa inexistente. Em visita ao endereço, na cidade de Mongaguá, fornecido pela empresa em nota fiscal, o CGU constatou que havia apenas um terreno baldio. O relatório do CGU aponta ainda outras empresas que participaram da mesma licitação de merenda escolar e também apresentaram endereço falso, além de possuírem procuração de uma única pessoa. De acordo com o parecer do CGU, nos endereços apresentados funcionavam empresas de moto táxi ou continham imóveis vazios. Os mesmos fatos foram objeto de ação civil pública para devolução dos valores aos cofres públicos, proposta em 20 de dezembro de 2006 pelo Ministério Público, cujo processo está em andamento. 

         Os dados da CGU explicitam um fato importante que muitas vezes passa despercebido pela vasta maioria dos brasileiros. Eles mostram que a corrupção que drena bilhões de reais dos cofres públicos nem sempre está ligada a números grandiosos.  De acordo com o levantamento do órgão fiscalizador do Poder Executivo, 95% das cidades visitadas pelos agentes da CGU apresentam problemas na administração dos recursos federais que lhes foram repassados nos últimos anos. Esses problemas, na maior parte dos casos, são na verdade indícios de malversação do dinheiro público, que muitas vezes se traduz em licitações fraudadas, comprovação de gastos com notas frias e falsas ou na apropriação pura e simples de recursos por parte dos agentes municipais.

         O relatório do CGU apresentado em 2005, que serviu de base para a reportagem da Isto É, mostra ainda fraudes semelhantes em Juquiá, na gestão de 2005-2008, na administração do prefeito Quinco Soares. A investigação aponta compra de 400 Kg de suco em pó com nota de uma papelaria e de 400 litros de bebida láctea de uma empresa de matérias de construção, portanto em nada relacionado ao comércio de gênero alimentício.   

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Só para lembrar: a Revista Isto É já trouxe boas notícias sobre o Vale do Ribeira. Como a pesquisa que, em 2000, apontou o então prefeito de Registro, Samuel Moreira, como o melhor prefeito do Estado de São Paulo.

Boa notícia: cascalheiras serão liberadas

A luta do presidente do Codivar, Dinamérico Peroni, para liberação das cascalheiras para os municípios da região produziu bons frutos. Dinamérico, que é prefeito de Itariri, reuniu-se hoje à tarde com o secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, acompanhado do prefeito de Cajati, Luiz Koga, e do deputado Samuel Moreira. Na oportunidade, Graziano informou que será publicada nesta quinta-feira, no Diário Oficial, resolução que definirá as regras para uso de cascalheiras no Vale do Ribeira.

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Também hoje, na parte da manhã, Dinamérico participou de café da manhã com o secretário Xico Graziano, a vereadora Onira (PT de Peruíbe) e representantes das ONGs Picapau e Caneco Verde. A pauta do café da manhã foi o Mosaico da Juréia, que deverá ser elaborado nos mesmos moldes do Mosaico de Jacupiranga, definindo áreas de preservação e áreas agricultáveis.

Escrito por Sueli Correa às 18h30
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Um Sportage e um motorista irresponsável na noite de Registro

Na madrugada de sexta-feira um veículo Sportage bateu  na porta semi-aberta de um carro estacionado em frente ao Centro Espírita “União com Jesus”, na avenida Jonas Banks Leite, em Registro, no momento em que pessoas entravam no carro.

O Sportage, que perdeu o retrovisor dianteiro do lado do carona, seguia no sentido Praça Beira Rio/centro, era conduzido em alta velocidade e se a porta do carro estacionado não estivesse semi-aberta certamente ocorreria um acidente com vítimas fatais.

Ao se dar conta de que poderia ter provocado um acidente, o motorista do Sportage acelerou ainda mais e fugiu. Exatamente como agem os irresponsáveis e os covardes.

Se algum leitor conhecer  o proprietário desse veículo, por favor, informe-o que, graças a Deus, não houve mortes e o único prejuízo foi mesmo dele, que ficou sem o retrovisor de seu carro.

Oriente-o também que motoristas precisam ter responsabilidade, dirigir com cautela, respeitar as leis e zelar pela própria vida, que é o jeito mais eficaz de não matar pessoas.

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Não faz muito tempo, eu estava em serviço e, por distração, estacionei o carro em frente a uma garagem. Menos de vinte minutos depois, ao retornar, havia uma multa no meu carro.

De fato, errei, e nem contestei a multa.

Mas gostaria de ver a mesma eficácia da nossa Polícia Militar para coibir abusos no trânsito de Registro, cada vez mais caótico enquanto a zona azul continua sendo promessa.

Escrito por Sueli Correa às 17h03
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